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  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Declaração de Rectificação 205/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Rectifica o despacho n.º 388/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho 3247/2009 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Passagem à situação de licença extraordinária por 20 anos de Rui Manuel de Sá Rodrigues Pimentel

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho (extracto) 3248/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina

    Aplicação da pena de demissão ao agente principal da PSP José Duarte Angélica Ornelas

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho (extracto) 3249/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina

    Aplicação da pena de demissão ao agente da PSP Rui Jorge de Carvalho Covas

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho (extracto) 3250/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina

    Notificação de acusação ao agente principal aposentado da PSP José Miguel Martins Luís

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho (extracto) 3251/2009 - Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina

    Aplicação da pena de demissão à assistente administrativa principal Maria Madalena das Neves Paixão Marques

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho 3252/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa

    Delegação de competências da governadora civil do distrito de Lisboa na secretária do Governo Civil

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Louvor 45/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa

    Louvor da governadora civil à secretária do Governo Civil no momento de cessação de funções

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho 3253/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém

    Subdelegação de competências para ajuramentar guardas de recursos florestais

  • Tem documento Em vigor 2009-01-26 - Despacho 3254/2009 - Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém

    Delegação de competências no secretário do Governo Civil de Santarém para ajuramentar guardas de recursos florestais

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