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  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Aviso 8352/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a José António Pinto dos Ramos

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Aviso 8353/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Alice de Pina

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Despacho 8029/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Despacho 8030/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Despacho 8031/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede o estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos Brasileiros

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Despacho (extracto) 8032/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Veronica Maria Haran Nogueira, Ana Paula Leal da Costa e Mário Luís Magalhães Pedro - nomeados definitivamente na categoria de especialista superior de nível 3 da CAIF

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Rectificação 582/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectificação de Despacho n.º 5543/2008 de Concessão de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Rectificação 583/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectificação de Despacho n.º 5544/2008 de Concessão de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Rectificação 584/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectificação do despacho n.º 30121/2007 de concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Despacho (extracto) 8033/2008 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

    Provimento de funcionário a assessor principal

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