Resultados para o dia 2008-02-12
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2008-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores.
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Prorroga por mais três meses o prazo a que se refere a alínea c) do n.º1 do despacho de 22 de Agosto de 2007, tendo em vista a elaboração de proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
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Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.
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Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Espanha.
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