2008-02-12 - DESPACHO NORMATIVO 8/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores.

2008-02-12 - DESPACHO 83/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga por mais três meses o prazo a que se refere a alínea c) do n.º1 do despacho de 22 de Agosto de 2007, tendo em vista a elaboração de proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à contratação pública na Região Autónoma dos Açores.

2008-02-12 - Lei 5/2008 - Assembleia da República

Aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal.

2008-02-12 - Resolução da Assembleia da República 3/2008 - Assembleia da República

Dá assentimento à visita de carácter oficial do Presidente da República a Espanha.