2008-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 122/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o tarifário referente à exploração da actividade de aluguer de veículos ligeiros de passageiros na modalidade com condutor (Táxis). Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2007, de 19 de Abril.

2008-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 121/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Secretário Regional da Presidência tutele, acompanhe e coordene as questões relacionadas com as negociações luso-americanas sobre a Base das Lajes em representação da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho Normativo n.º 53/2004, de 7 de Dezembro.

2008-12-24 - DESPACHO NORMATIVO 120/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, como representante do Governo da Região Autónoma dos Açores na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2003, de 26 de Dezembro.

2008-12-24 - DESPACHO 1393/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, no dia 24 de Dezembro e, em alternativa, nos dias 26 de Dezembro ou 2 de Janeiro de 2009.

2008-12-24 - DESPACHO 1395/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Bruno Miguel Correia Pacheco, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções de Director Regional da Juventude.

2008-12-24 - AVISO 518/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Torna público que se encontra a decorrer o processo de elaboração do Plano de Pormenor das Lajes do Pico.

2008-12-24 - Portaria 1514/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais e à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

2008-12-24 - Portaria 1515/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de intervenção florestal de Paiva, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Santa Marta de Sardoura, São Martinho de Sardoura, Raiva, Pedorido, Paraíso, Sobrado, Fornos, Bairros e Real, do concelho de Castelo de Paiva (ZIF n.º 34, processo n.º 075/07-AFN).

2008-12-24 - Portaria 1516/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros e do CCT entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros.

2008-12-24 - Portaria 1517/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do AE entre Rui Pereira Pato - Despachantes Oficiais, Lda., e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro, às relações de trabalho entre empresas e trabalhadores ao seu serviço que exerçam a actividade no sector dos agentes aduaneiros e similares de apoio ao transporte.

2008-12-24 - Portaria 1518/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores que exerçam aquela actividade económica nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real (...)

2008-12-24 - Portaria 1519/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que exerçam aquela actividade económica.

2008-12-24 - Portaria 1520/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que se dediquem à actividade de garagens, estações de serv (...)

2008-12-24 - Portaria 1521/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores naão filiados que se dediquem ao mesmo sector de actividade nos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Guarda e Leiria, e nos concelhos de Mação e Ourém do distrito de Santarém.