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Página 23 de 46
  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Anúncio 5473/2007 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia

    Falência (requerida) - processo n.º 544/03.2TYVNG

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Anúncio 5474/2007 - 2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia

    Falência (requerida) - processo n.º 265/04.9TYVNG

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Deliberação (extracto) 1569/2007 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Ratificação do despacho do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de Junho de 2007

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Deliberação (extracto) 1570/2007 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Destacamento de juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária) para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (área tributária)

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Deliberação (extracto) 1571/2007 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

    Nomeação do juiz José Manuel Ferreira de Araújo Barros para, em regime de acumulação, exercer funções no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

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