2007-08-14 - PORTARIA 56/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz restrições relacionadas com o ruído, às operações efectuadas por aeronaves civis nos aeroportos João Paulo II, em São Miguel, das Lajes, na Terceira, de Santa Maria, da Horta e do Pico.

2007-08-14 - CONTRATO 16/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol da freguesia de Guadalupe, concelho de Santa Cruz da Graciosa.

2007-08-14 - CONTRATO 15/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no apoio financeiro para aquisição de 4 (quatro) habitações devolutas e recuperação de 11 (onze) habitações no concelho da Povoação, a fim de serem colocadas no mercado de arrendamento ao abrigo do regime de renda apoiada destinadas a realojar agregados familiares em situação de desequilíbrio sócio-económico.

2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

2007-08-14 - Lei 37/2007 - Assembleia da República

Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.

2007-08-14 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por um ano o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio à informatização dos tribunais, criada nos termos do n.º 1 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 102/2001, de 29 de Março.

2007-08-14 - Portaria 903/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rabal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rabal, França e Aveleda, município de Bragança (processo n.º 1838-DGRF).

2007-08-14 - Portaria 904/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Pêro Guerreiro vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4309-DGRF).

2007-08-14 - Portaria 905/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Alferce vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 4180-DGRF).

2007-08-14 - Portaria 906/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal da Picota vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monchique e Alferce, município de Monchique (processo n.º 4178-DGRF).