Resultados para o dia 2007-05-02
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Nomeação de Rute Bertine Pinto Reis Costa e Maria João Jóia Baguinho como assistentes administrativas
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2007-05-02 -
Aviso (extracto)
7964/2007 -
Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira
Reclassificação de várias auxiliares de alimentação para a categoria de auxiliar de acção médica
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2007-05-02 -
Despacho (extracto)
7876/2007 -
Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira
Concessão de licença sem vencimento à auxiliar de alimentação Maria Rosa Tavares André
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2007-05-02 -
Despacho (extracto)
7877/2007 -
Ministério da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira
Autoriza a acumulação de funções públicas com privadas ao Dr. José Pedro Antunes Neves de Oliveira
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Concurso interno geral para provimento de um lugar na categoria de chefe de serviço de urologia da carreira médica hospitalar
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Concurso institucional interno geral para provimento de um lugar na categoria de assistente de medicina interna da carreira médica hospitalar
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Anulação de concurso
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Recusa de nomeação
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2007-05-02 -
Aviso
7968/2007 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita
Lista de antiguidade do Agrupamento de Escolas da Benedita
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Não julga inconstitucional a norma extraída por interpretação conjugada dos artigos 20.º, n.º 3, 188.º, n.º 1, e 205.º, todos do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, na redacção vigente ao tempo do Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, segundo a qual "no caso específico do credor hipotecário, tabularmente inscrito em relação a um imóvel constante do activo da massa falida, é dispensada a sua citação pessoal, contando-se o prazo para a reclamação de créditos ou propositur (...)
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