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  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Aviso 26385/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Everilda Amélia da Mata

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Aviso 26386/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Baptista Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Aviso 26387/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Emiliano Baticã Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Rectificação 2216/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectifica o aviso n.º 8735/2003

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Rectificação 2217/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectifica o aviso nº 24158/2007

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Rectificação 2218/2007 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Rectifica o aviso n.º 20 147/2007

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Aviso (extracto) 26388/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

    Distribuição da lista de antiguidade do pessoal oficial de justiça reportada a 31 de Dezembro de 2006

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Despacho (extracto) 30372/2007 - Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária

    Prorrogação da licença sem vencimento por um ano do coordenador de investigação criminal licenciado Nuno Ricardo da Costa Maurício

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Aviso (extracto) 26389/2007 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

    Listas finais de colocação de peritos médico-legais, com vista à celebração de contratos para o triénio de 2008-2010

  • Tem documento Em vigor 2007-12-31 - Despacho 30373/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

    Transferência do técnico de informática Miguel Ângelo Lourenço Soares de Jesus Carqueija para o quadro de pessoal da ex-CCRC

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