2006-09-06 - DESPACHO 18108/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Reconhece que a actividade desenvolvida pela AIBILI - Associação para a Investigação Biomédica e Inovação em Luz e Imagem, número de identificação de pessoa colectiva 502288957, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder até 31 de Dezembro de 2008 podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-09-06 - DESPACHO 18099/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui, a pensão por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País requerida por Maria Teresa Dimas Vilhena Gonçalves, na qualidade de viúva de Vasco Gonçalves, ex-capitão miliciano graduado.

2006-09-06 - PORTARIA 1279/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel de transmissões José Augusto dos Santos Rodrigues para o cargo de adjunto do representante militar nacional junto do QG SHAPE, em Mons, Bélgica.

2006-09-06 - PORTARIA 1282/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o capitão-de-fragata M (22080) Fernando Jorge Ferreira Seuanes para o cargo "OMN PPX 0030 - Staff officer maritime operations" no CC-MAR HQ, em Northwood, Reino Unido.