2006-08-29 - DESPACHO 17506/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina autorizar o IFADAP a cobrar, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005, 3,5% dos montantes das ajudas nacionais concedidas e pagas a suportar pelas verbas consignadas do PIDDAC à realização das medidas do Forest Focus por organismos da administração central.

2006-08-29 - DESPACHO 17507/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela identificada em anexo, necessária à construção da via dupla, a qual se insere no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.

2006-08-29 - DESPACHO 17525/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia o Dr. Adérito Vicente Serrão, presidente do Instituto de Meteorologia como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no comité executivo da Comissão para as Alterações Climáticas.

2006-08-29 - DESPACHO 17526/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia a comissão de avaliação para a apreciação dos requerimentos de candidatura às vagas do contingente especial para candidatos com deficiência física ou sensorial para o concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007.

2006-08-29 - DESPACHO 17517/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Extingue o centro de reconhecimento, validação e certificação de competências promovido pela UNINORTE - União Cooperativa Polivalente da Região Norte, C.R.L.

2006-08-29 - DESPACHO 17518/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Altera o nº 1 do Despacho Conjunto nº 449/2006, de 5 de Junho que cria vários centros de reconhecimento, validação e certificação de competências.

2006-08-29 - DESPACHO 17465/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1371 MAROPS (ED.07), "Secret Allied Maritime Tactical Instructions and Procedures - AtP 55 (A)".