Resultados para o dia 2006-08-28
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Nomeia João Carlos Paixão Patrício, motorista do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Nomeia João Manuel Costa Dias, motorista do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
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Cria, na área de protecção do ambiente, o curso de especialização tecnológica (CET) de qualidade ambiental.
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Cria, na área das tecnologias de informação, os cursos de especialização tecnológica (CET) de Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, bem como o CET de Desenvolvimento de Produtos Multimédia.
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Cria, na área das indústrias alimentares, o curso de especialização tecnológica de Produção Enológica.
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2006-08-28 - DESPACHO 17323/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, destinadas à construção da via dupla, a qual se insere no troço Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
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Nomeia Isabel Maria Dionísio Costa, para exercer as funções de enfermeira-directora do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes Oliveira.
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Nomeia o licenciado Caetano Luís Mendes Galhanas para o exercício das funções de enfermeiro-director do conselho de administração do Hospital de Júlio de Matos.
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Determina quais os estabelecimentos de saúde e as especialidades consideradas carenciadas, constantes do mapa anexo.
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Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3733 AIR (ED.02), "Laser Pulse Repetition Frequencies (PRF), Pulse Energies and Efective Designation Range of Laser Systems for Target Designation and Weapon Guidance".