2006-07-28 - DESPACHO 15970-F/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço E 2-Pedras Salgadas - EN 103 (do quilómetro 0 + 000 ao quilómetro 7 + 100) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-07-28 - DESPACHO 15970-G/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública das áreas adicionais necessárias à execução da obra IP 2 - variante de Beja - intersecção sul e ligação à rotunda do IP 8.

2006-07-28 - DESPACHO 15885/2006 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Dá por findas as funções do mestre Duarte dos Santos Vaz Geraldes no gabinete do Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.

2006-07-28 - DESPACHO 15886/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a Dr.ª Eugénia Fátima Ferreira Coelho Vaz das funções que exerce no Gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2006-07-28 - DESPACHO 15887/2006 - MINISTRO DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço da licenciada Lucinda Maria Meirinho Filipe Rocheta Cassiano para o desempenho do cargo de subinspectora-geral da Administração do Território.

2006-07-28 - DESPACHO 15888/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro das funções no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

2006-07-28 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 114/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração da utilidade da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da via circular nascente a São João Estoril - troço entre o Bairro Social da Galiza e o nó do Estoril (projecto reformulado).

2006-07-28 - DESPACHO 15889/2006 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Bernardo Manuel Vieira e Sousa das funções de adjunto e nomeia-o chefe do gabinete do Alto-Comissário, Rui Manuel Pereira Marques.

2006-07-28 - DESPACHO 15894/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata Paulo Tomás de Sousa Costa para exercer as funções de assessor no gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.

2006-07-28 - DESPACHO 15970-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 -lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço Fail-Viseu - aditamento n.º 1, identificados em anexo.