2006-06-29 - PORTARIA 56/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha das Flores. Revoga a Portaria nº 58/2005, de 30 de Junho.

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 78/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Resolução nº 78/2003, de 10 de Julho (autoriza a cedência, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, do prédio urbano sito à Rua de Jesus, 34 a 40, freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo, destinada à instalalão da Delegação daquela Assembleia Legislativa na ilha Terceira).

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 77/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Economia a transferir para o Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas - FRAE, verbas até ao montante máximo de € 32.500.000,00.

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 73/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores base unitários para a época desportiva de 2006/07 e 2007

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 69/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma estrutura técnica de cooperação e de planeamento participado, interdepartamental e interdisciplinar, cuja missão consistirá na detecção, informação e formulação de propostas de resolução dos problemas habitacionais e sociais de famílias em situação de desequilíbrio sócio-económico e habitacional grave ou muito grave, designada por Observatório Sócio-Habitacional dos Açores (OSHA)

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 70/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a actualização da Carta Escolar dos Açores. Revoga a Resolução nº 10/2004, de 22 de Janeiro

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 71/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de apoios financeiros à época desportiva 2006/2007, de acordo com os critérios estabelecidos no 3º 2 da Resolução nº 55/2005, de 7 de Abril, e ao abrigo do artigo 2º do Decreto Legislativo Regional nº 8/99/A, de 22 de Março.

2006-06-29 - RESOLUÇÃO 76/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de coordenação técnico-financeira.

2006-06-29 - DESPACHO NORMATIVO 28/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo nº 19/2006, de 27 de Abril.

2006-06-29 - PORTARIA 49/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à adequação da carreira dos pilotos integrados nas Administrações Portuárias da Região Autónoma dos Açores à das carreiras dos Pilotos das Administrações Portuárias do Continente. Revoga a Portaria nº 71/2004,d e 19 de Agosto.