2006-06-23 - PORTARIA 1044/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Alcoutim.

2006-06-23 - DESPACHO 13185/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários para as obras de modernização da via férrea no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2006-06-23 - DESPACHO 13186/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo necessários à execução da obra de egularização do leito da ribeira de Silvalde, localizada entre os quilómetros 315,690 e 315,970.

2006-06-23 - DESPACHO 13193/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Dá por finda, a comissão de serviço do Prof. Doutor Luís Manuel de Almeida Nunes no cargo de presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia.

2006-06-23 - DESPACHO 13194/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exonera, o licenciado Artur Manuel Marques Sentieiro de Almeida do cargo de vogal do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia.

2006-06-23 - DESPACHO 13197/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia, Maria Fernanda da Costa Guedes Carlos, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.

2006-06-23 - DESPACHO 13198/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que sejam registadas as adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pela Universidade Moderna (Lisboa) aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-23 - DESPACHO 13199/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que sejam registadas as adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico de Tomar aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-23 - DESPACHO 13200/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina que sejam registadas as adequações dos cursos e dos graus identificados na coluna "Curso objecto de adequação" do anexo a este despacho, ministrados pelo Instituto Politécnico da Guarda aos ciclos de estudos caracterizados na coluna "Ciclo de estudos", decorrentes do Processo de Bolonha.

2006-06-23 - DESPACHO 13297-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - VRI - sublanço nó do aeroporto-IP 4-nó do aeroporto - aditamento n.º 1, identificados em anexo.