2006-05-09 - DESPACHO 10193/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece os termos do acompanhamento da realização das prestações de serviço acordadas com cada hospita, no âmbito do processo de contratualização dos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

2006-05-09 - DESPACHO 10228/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Exonera, a licenciada Helena Cristina Rico Vasco da Silva das funções de secretária pessoal do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

2006-05-09 - PORTARIA 899/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção Regional de Educação do Alentejo a abrir concurso público para fornecimento de refeições em refeitórios escolares em escolas da sua área geográfica para o ano lectivo de 2006-2007 (Setembro a Junho).

2006-05-09 - DELIBERAÇÃO 566/2006 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delibera sobre o elenco de provas de ingresso a considerar na candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 2007-2008, para os estudantes que realizam exames ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

2006-05-09 - DESPACHO 10175/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas identificadas em anexo, necessárias à execução do Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz e destinadas à construção de equipamentos de desporto, lazer e cultura e a serviços de apoio, a desenvolver no município da Guarda.

2006-05-09 - DESPACHO 10177/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas do Ave, S.A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale do Ave, tendo em vista a construção do interceptor do Ave (duplicação da margem direita) - prolongamento para montante, integrado na frente de drenagem de Serzedelo (...)

2006-05-09 - DESPACHO-EXTRACTO 10161/2006 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exonera Sérgio Manuel dos Reis e Sousa, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Dusseldorf transferindo-o para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.