2006-04-04 - DESPACHO 7472/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da estação de tratamento de águas residuais de Parada de Bouro, integrada na frente de drenagem 1, inserida no sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do Vale do Ave, a desenvolver no município de Vieira do Minho.

2006-04-04 - DESPACHO 7474/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção do ponto de entrega n.º 11, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-04-04 - DESPACHO 7475/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório n.º 4, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-04-04 - DESPACHO 7476/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório n.º 07, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-04-04 - DESPACHO 7477/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório n.º 02, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-04-04 - DESPACHO 7478/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da estação elevatória n.º 1, integrada no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.

2006-04-04 - DECLARAÇÃO 51/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Torna público o registo de uma alteração ao Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre.

2006-04-04 - AVISO 4136/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos a laboratórios importadores e grossistas pelo Instituto Português de Reumatologia, em Lisboa, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2006-04-04 - DESPACHO 7495/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a consagração do direito de toda a mulher escolher livremente o local onde deseja ter os seus filhos em condições de melhor qualidade para a mãe e a criança, definindo o calendário para a concentração de locais de parto.

2006-04-04 - DESPACHO 7473/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação de uma parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à execução da obra de construção da Estação Elevatória de Bemposta (EE Bemposta), parte integrante da empreitada de execução do Subsistema de Abastecimento de Água de São Jorge - parte 3 - captações, a desenvolver no município de Vila Nova de Cerveira.