2006-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 333/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina o valor das senhas de presença a atribuir por reunião aos membros do conselho consultivo do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação.

2006-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 331/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Nomeia gestora do eixo prioritário "Portugal digital" do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento, do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, até ao seu encerramento, Ana Maria Moreira Teixeira de Mendonça.

2006-04-12 - DESPACHO 8386/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado João António das Neves Inverno das funções que exercia no conselho consultivo da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) e nomeia para o exercício das mesmas funções o licenciado Joaquim Manuel Ramalho Mendes.

2006-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 332/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituição da comissão de acompanhamento da alteração do contrato de concessão SCUT do Grande Porto.

2006-04-12 - DESPACHO CONJUNTO 330/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer funções como secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, o major-general Luís Augusto Sequeira.

2006-04-12 - DELIBERAÇÃO 479/2006 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o Modelo de Autorização de Fabrico e Importação de Medicamentos e Medicamentos Experimentais, parte integrante da presente deliberação.

2006-04-12 - REGULAMENTO 23/2006 - INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova o Regulamento de Designação, Apresentação e Protecção da Denominação de Origem "Porto".

2006-04-12 - DESPACHO 8398/2006(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 364/2005 (2.ª série), de 17 de Junho, pelo que são reconhecidos, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de licenciado, os titulares do grau de licenciado em Informática pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Administração Pública.

2006-04-12 - DESPACHO 8399/2006(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa o parecer da comissão de especialistas nomeada pelo despacho n.º 13 363/2005 (2.ª série), de 17 de Junho, pelo que são reconhecidos, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel, os titulares do grau de bacharel em Administração Pública pelo Instituto Politécnico de Macau através da sua Escola Superior de Administração Pública.

2006-04-12 - DESPACHO 8359/2006(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia consultor da Casa Civil do Presidente da República o professor José Luís de Moura Martins Jacinto.