2006-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 328/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova a minuta do contrato de concessão de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP Portugal e a APAMILUX - Imagem Corporativa, S. A., cujo original ficará arquivado na Direcção de Serviços de IRC.

2006-04-11 - AVISO 4492/2006 - AGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Torna pública a cessação de funções do Prof Doutor Luciano Fernando Lourenço como coordenador da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, em virtude da extinção da referida Agência.

2006-04-11 - DESPACHO 8294/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara as alterações das declarações de utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto.

2006-04-11 - DESPACHO 8296/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes no desenho PI-140, e respectivos mapas de identificação e áreas, necessários para as obras da passagem superior ao quilómetro 273,633, no subtroço Quintans-Ovar.

2006-04-11 - DESPACHO 8297/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações adicionais dos bens imóveis e direitos a eles inerentes constantes nos desenhos PI-131 e PI-132, e respectivos mapas de identificação e áreas, necessários para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Entroncamento-Albergaria dos Doze.

2006-04-11 - DESPACHO 8299/2006 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera a licença de trabalho aéreo da empresa Aeroplano - Planeamento, Exploração e Manutenção de Aeronaves, Lda., e republica-a.

2006-04-11 - DESPACHO CONJUNTO 326/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os elementos que vão prestar apoio técnico-científico necessário à selecção e avaliação das gravações históricas integradas no arquivo da RTP, com vista à edição de uma colecção de CD, no âmbito das comemorações do centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça.

2006-04-11 - DESPACHO 8295/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes à parcela TE-NM-172R devidamente identificada na planta cadastral e mapa de identificação à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Cuco-ISMAI da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Maia-Trofa.

2006-04-11 - DESPACHO 8257/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Maria Dulce Carvalho dos Reis Guerreiro Pires Barata, para exercer funções na área de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.