2006-03-31 - DESPACHO 7232/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribuo carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo, necessária à construção do reservatório 01, integrado no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços, a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A.

2006-03-31 - DESPACHO 7234/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia o licenciado Francisco António Dias Lopes para o exercício do cargo de vice-presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

2006-03-31 - DESPACHO 7235/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Aprova as prestações que se referem às categorias de produtos de petróleo definidas no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 10/2001, de 23 de Janeiro.

2006-03-31 - DESPACHO 7173/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, designa o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina para o substituir nos dias 13 e 14 de Março de 2006.

2006-03-31 - LISTAGEM 92/2006 - LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Publica a lista de adjudicações de empreitadas de obras públicas efectuadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil no ano de 2005.

2006-03-31 - DESPACHO 7243/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Manuel Veloso de Brito para o exercício das funções de vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central).

2006-03-31 - DESPACHO 7287-A/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova as normas de organização dos processos referentes ao registo de alterações de planos de estudos e outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, as quais constam do anexo ao presente despacho, e fixa o prazo para entrega dos pedidos referentes ao ano lectivo de 2006-2007.

2006-03-31 - DESPACHO 7287-B/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Aprova as normas de organização dos processos referentes ao registo de adequação de ciclos de estudos, as quais constam do anexo do presente despacho e dele fazem parte integrante, e fixa o prazo para entrega dos pedidos referentes ao ano lectivo de 2006-2007.

2006-03-31 - DESPACHO 7174/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel Augusto dos Santos no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, João Inácio Ferreira Simões de Almeida, no âmbito da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP).

2006-03-31 - LISTAGEM 91/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2.º semestre de 2005.