2006-03-01 - DESPACHO CONJUNTO 227/2006 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Nomeia, o delegado-coordenador do ICEP Portugal, I. P., na República Popular da China, na cidade de Xangai, engenheiro Manuel José Couto Mouraz Miranda, com acreditação diplomática como cônsul para os Assuntos Económicos e Comerciais junto do respectivo Consulado-Geral de Portugal.

2006-03-01 - DESPACHO 4840/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da empreitada relativa à execução da extensão do Sistema Multimunicipal ao Reservatório de Barão de São Miguel, nos concelhos de Vila do Bispo e Lagos.

2006-03-01 - DESPACHO 4853/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A1 - sublanço Alverca-Vila Franca de Xira-nó de Vila Franca de Xira II-novo ramo de entrada sentido Norte/Sul.

2006-03-01 - DESPACHO CONJUNTO 226/2006 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Ricardo Jorge Barbosa Sousa Pais no cargo de director do Teatro Nacional de São João.

2006-03-01 - MAPA 5/2006 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Faz público o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento do território nacional, tendo como data de referência o dia 31 de Dezembro de 2005.

2006-03-01 - DESPACHO 4836/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação das parcelas identificadas no mapa e na planta anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à construção do Reservatório de Negreiros, parte integrante do Sector de Negreiros do Subsistema de Barcelos, a desenvolver no município de Barcelos, a favor da sociedade Águas do Cávado, S. A.

2006-03-01 - DESPACHO 4837/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da beneficiação e pavimentação do caminho rural de ligação entre a barragem do engenheiro Duarte Pacheco e o lugar de Sandiães, localizado na freguesia de Rogê, concelho de Vale de Cambra, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-03-01 - DESPACHO 4838/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da instalação de uma conduta adutora e da construção do reservatório de Paradela, no concelho da Trofa.

2006-03-01 - DESPACHO 4839/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da beneficiação do caminho agrícola de Vila Nova, no concelho de Arcos de Valdevez.

2006-03-01 - DESPACHO 4841/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Adita o despacho que determinou a requisição de Lurdes Veríssimo Fernandes Silva, para exercer funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras