2006-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 123/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina o prolongamento do período de vigência do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL), até 31 de Dezembro de 2013, republicando o despacho conjunto que o criou.

2006-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 124/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da variante à EN 321-1, entre Soalhães e Baião, nos concelhos de Marco de Canaveses e de Baião utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2006-02-03 - DESPACHO 2744/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Luís Amador Trindade, inspector-geral de Jogos, licenciado António José Maria Alegria.

2006-02-03 - DESPACHO 2745/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais es relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o EUROCONTRL.

2006-02-03 - DESPACHO 2746/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determino que a execução da obra do IC 23 - nó da Barrosa/Avenida da República, previstos no Regulamento Geral do Ruído, nos termos do presente despacho.

2006-02-03 - DESPACHO 2747/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à construção da linha denominada "Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro".

2006-02-03 - DESPACHO 2792-B/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a abertura de uma fase de selecção de projectos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do regulamento de execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Desenvolvimento Internacional (SIME Internacional).

2006-02-03 - DESPACHO 2792-C/2006 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina o prazo de duração da primeira fase de apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Economia Digital.

2006-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 114/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o conselho de administração do Hospital Senhora de Oliveira, Guimarães, E. P. E.: Presidente - António Joaquim Ferreira da Silva Pinheiro. Director clínico - Fausto Manuel Vigário dos Santos Fernandes. Enfermeira-directora - Ana Maria da Ponte Fravica. Vogais: Cristina Maria Cêpa Carvalho e Gabriel de Sousa Pereira Pontes.

2006-02-03 - DESPACHO 2792-a/2006(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a abertura de uma fase de selecção de projectos a que se refere o artigo 8º do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE).