2005-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 760/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Prorroga a comissão de serviço do tenente-coronel de infantaria José Manuel dos Santos Correia, que se encontra a desempenhar o cargo de conselheiro militar na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.

2005-09-30 - DESPACHO 20751/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da estação de transferência de resíduos sólidos e do ecocentro na Herdade da Peliteira, freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-30 - DESPACHO 20753/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constituí a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Setúbal.

2005-09-30 - DESPACHO 20754/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constituí a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Albufeira.

2005-09-30 - REGULAMENTO 71/2005 - INSTITUTO DA ÁGUA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publica o Regulamento do horário de trabalho do Instituto da Água.

2005-09-30 - AVISO 8476/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pela clínica de São Vicente de Paulo, Sociedade Gestora de Cuidados de Saúde Privados, Ldª, sita em Algés, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-09-30 - DESPACHO 20757/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A7/IC5 - lanço Guimarães-Fafe-sublanço Calvos-Fafe-aditamento nº. 4.

2005-09-30 - DECLARAÇÃO 211/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a listagem das transferências efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 1º semestre de 2005.

2005-09-30 - DESPACHO 20752/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das seis parcelas identificadas na planta parcelar de expropriações - 5.ª fase e no mapa de expropriações - 5.ª fase, anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à execução do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira e destinadas à construção de um parque de estacionamento, a desenvolver no município de Albufeira, a favor de POLISALBUFEIRA - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis (...)

2005-09-30 - DESPACHO CONJUNTO 762/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção da A 42/IC 25 - lanço Paços de Ferreira-nó da EN 106 (norte), nos concelhos de Paços de Ferreira, Paredes e Lousada, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).