2005-09-23 - DESPACHO 20279/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para o exercício das funções de subdirector-geral das Autarquias Locais o mestre Domingos Pereira de Sousa.

2005-09-23 - DESPACHO-EXTRACTO 20284/2005 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação do ministro plenipotenciário João António da Costa Mira Gomes para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, no lugar de representante permanente-adjunto (COPS).

2005-09-23 - REGULAMENTO 69/2005 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o regulamento do Instituto Nacional de Aviação Civil, relativo ao sistema de avaliação de ocorrências no âmbito da gestão do tráfego aéreo, e republica-o.

2005-09-23 - RECTIFICAÇÃO 1606/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Rectifica a rectificação ao despacho que nomeia a licenciada Maria Manuela da Cunha e Vasconcelos Peleteiro para exercer as funções da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

2005-09-23 - DESPACHO 20366-A/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa das tarifas de venda a clientes finais de Portugal continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos dos clientes das tarifas de venda a clientes finais de Portugal continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2005-09-23 - RECTIFICAÇÃO 1608-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública da expropriação de parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 17 - auto-estrada Marinha Grande-Mira.

2005-09-23 - RECTIFICAÇÃO 1608-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da A 17 - auto-estrada Marinha Grande-Mira.

2005-09-23 - DESPACHO 20335/2005 - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Exonera José Luís Paquim Pereira Coutinho das funções de provedor-adjunto de Justiça.

2005-09-23 - DESPACHO 20324/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado Artur José Queiroz Novais Furtado das funções de assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

2005-09-23 - DESPACHO CONJUNTO 734/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Desiga os membros e o funcionamento da comissão técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado: a) Prof. Doutor João Abreu de Faria Bilhim, que presidirá; b) Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques; c) Prof. Doutor Miguel Pina e Cunha; d) Prof. Doutor Paulo Trigo Cortez Pereira; e) Mestre Eugénio Manuel de Lima Antunes; f) Dr. Luís António da Silva Barraquero.