2005-09-12 - DESPACHO 19660/2005 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autorizo a criação do Centro de Arbitragem Voluntária da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.

2005-09-12 - DESPACHO 19662/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Reconhece o interesse público da empreitada da estrada municipal entre Forno Telheiro e Celorico da Beira/EN 102 (3.ª fase), no concelho de Celorico da Beira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 672/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto de ampliação do Parque Eólico de Caravelas, na freguesia de Borbela, concelho de Vila Real, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 673/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhe o interesse público do projecto de implementação dos parques eólicos de Picoto e São Silvestre,utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 674/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da utilização dos solos classificados como Reserva Ecológica Nacional para a implementação do parque eólico da Azinheira, no Alto do Viso, nas freguesias do Rego e de Caçarilhe, concelho de Celorico de Basto.

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 676/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público do projecto da construção do parque eólico de São João II, na freguesia de São Miguel, concelho de Penela, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 675/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção da linha aérea de alta tensão de Pereiros-Lousã, a 60 kV, nos concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 678/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico de Coentral, na freguesia de Coentral, concelho de Castanheira de Pêra utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-09-12 - AVISO 8006/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro dos depósitos bancários, para o mês de Setembro de 2005, já multiplicada pelo factor 0,96, é de 1,300 66%.

2005-09-12 - DESPACHO CONJUNTO 669/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer as funções de secretário-geral do Ministério da Administração Interna a licenciada Albertina de Jesus Gomes Guedes.