2005-07-19 - DESPACHO 15618/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Fixa o valor da taxa devida pela Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., ao Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF).

2005-07-19 - DESPACHO 15625/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Maria Luísa Dias Horta de Oliveira Pais para exercer as funções de director do Centro de Histocompatibilidade do Centro.

2005-07-19 - DESPACHO 15626/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o licenciado Cílio Pereira Correia para exercer as funções de director clínico do Hospital de São Teotónio, S.A..

2005-07-19 - DESPACHO 15632/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Prof. Doutor Luís Antero Reto.

2005-07-19 - DESPACHO 15633/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no gestor do POS-Conhecimento - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, Dr. Francisco Jaime Baptista do Paço Quesado.

2005-07-19 - DESPACHO 15634/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no gestor do POCI 2010 - Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 do III Quadro Comunitário de Apoio, engenheiro Francisco Maria Burguete de Sousa Soares.

2005-07-19 - DESPACHO CONJUNTO 480/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define o número máximo de estágios profissionais destinados a jovens portugueses e a luso-descendentes residentes no estrangeiro.

2005-07-19 - RESOLUÇÃO 38/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o coordenador nacional da Estratégia de Lisboa, Prof. Doutor José Carlos das Dores Zorrinho.

2005-07-19 - DESPACHO 15595/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel José Taveira Martins.

2005-07-19 - DESPACHO 15609/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Reconhece o interesse público da construção do interceptor de Rio Maior e do troço final do interceptor de Rio Maior do projecto do sistema da barrinha de Esmoriz - subsistema de Espinho, no âmbito da implantação do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro nos concelhos de Espinho e de Santa Maria da Feira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).