2005-06-29 - DESPACHO 14332/2005 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Indefere o requerimento da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte, solicitando a autorização de funcionamento neste estabelecimento de ensino do curso de especialização em Gestão e Tecnologias da Farmácia, a subsequente concessão do grau de mestre em Gestão e Tecnologias da Farmácia e o reconhecimento deste grau.

2005-06-29 - PORTARIA 722/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como imóvel de interesse público (IIP) a Casa do Cipreste no concelho de Sintra.

2005-06-29 - PORTARIA 723/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica como bem de interesse público a pintura a óleo sobre tela S. Paulo Primeiro Eremita, que integra a colecção de pintura do Museu Nacional de Arte Antiga.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - IP 3 - sublanço E 1 - Quintãs-Pedras Salgadas (do quilómetro 10+600 ao quilómetro 18+800).

2005-06-29 - DESPACHO 14403-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Interior Norte - lanço A - IP 3-IP 5 - Castro Daire sul (do quilómetro 8+100 ao quilómetro 10+750) - aditamento n.º 1.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro sul (do quilómetro 14+000 ao quilómetro 17+050) - aditamento n.º 2.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - nó do IC 2-Viseu - sublanço Vouzela-Boa Aldeia - aditamento n.º 2.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço Mangualde-Guarda - sublanço Mangualde-Fornos de Algodres (do quilómetro 13+800 ao quilómetro 21+297,429) - aditamento n.º 4.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-G/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Beira Interior - IP 2 - Benespera-Teixoso (Belmonte) - rectificação.

2005-06-29 - DESPACHO 14311/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Altera a composição da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Palmela.