Resultados para o dia 2005-06-29
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Determina a comparticipação do Estado nos produtos dietéticos para o tratamento da doença fenilcetonúria.
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2005-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 432/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
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Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli, no director-geral do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, mestre Pedro Manuel Portugal Natário Botelho Gaspar.
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2005-06-29 - DESPACHO 14298/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, na chefe de gabinete Maria Teresa Terrelo Xardoné de Almeida Mendes.
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Homologa a composição de peritos para a avaliação externa referente ao ano lectivo de 2004-2005 dos cursos de ensino superior politécnico da área das engenharias e tecnologias.
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Homologa a composição da comissão de peritos para a avaliação externa referente ao ano lectivo de 2004-2005 dos cursos de ensino superior politécnico da área da Educação.
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Homologa a composição da comissão de peritos para a avaliação externa referente ao ano lectivo de 2004-2005 dos cursos de ensino superior politécnico da área das Artes do Espectáculo.
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Homologa a composição da comissão de peritos para a avaliação externa referente ao ano lectivo de 2004-2005 dos cursos de ensino superior politécnico da área das Ciências Sociais.
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Adopta como símbolo de identificação do Instituto Camões o conjunto símbolo/logótipo reproduzido em anexo ao presente despacho, e determina o modo de utilização do mesmo.
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2005-06-29 - DESPACHO 14311/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Altera a composição da Comissão Mista de Coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Palmela.