2005-06-27 - PORTARIA 719/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cede à PolisCastelo Branco, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Castelo Branco, S. A., uma parcela com a área de 923 m2 que integra o prédio do Estado sito na Praça de Luís de Camões, 1 a 5, em Castelo Branco.

2005-06-27 - DESPACHO 14082/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Manuel Pedro da Cruz Baganha, na chefe de gabinete mestre Ana Maria Saudade e Silva Lopes Ortigão Sampaio.

2005-06-27 - DELIBERAÇÃO 875/2005 - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Autoriza o exercício de actividade de televisão por cabo e satélite para um canal temático de cobertura nacional denominado Sport TV 2.

2005-06-27 - DESPACHO 14172-A/2005 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Fixa os valores do ajuste trimestral dos preços da energia activa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT, bem como dos valores dos preços da energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos aos mesmos clientes finais para vigorarem a partir de 1 de Julho de 2005.

2005-06-27 - DESPACHO 14078/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.