Resultados para o dia 2005-04-22
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, António Luís Santos Costa, nos Governadores Civis.
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2005-04-22 -
DESPACHO
8933/2005 -
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Define o logotipo do site do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
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2005-04-22 -
RECTIFICAÇÃO
652/2005 -
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E RECURSOS DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
Rectifica o despacho que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com anomegalia são comparticipados pelo escalão A (100%).
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Rectifica o Despacho nº 5775/2005(2ªsérie) de 17 de Março, relativo aos medicamentos destinados ao tratamento da esclerose múltipla.
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Nomeia a licenciada Raquel Dias Lopes Sabino Pereira para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
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Delega competências do Secretário de Estado da Educação Valter Victorino Lemos, na chefe de Gabinete, licenciada Maria do Rosário Serra Ferreira Mendes.
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2005-04-22 -
AVISO
4340/2005 -
SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Publica a listagem dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional de Habitação durante o 2º semestre de 2004.
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Nomeia Eugénia de Jesus Mendes de Campos para o Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
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Nomeia Maria Henriqueta Sousa Simões do Couto para o Gabinete da Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
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Nomeia o licenciado António Manuel Pinto Marçal Grilo para o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.
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