Resultados para o dia 2005-04-14
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Considera admissível o pedido de extradição para a República do Peru da cidadã peruana Liliana Maribel Malca Salaberry de Lopez, indiciada no âmbito dos processos n.os 60/2001 e 45/2001, pela prática do crime de posse, uso e detenção de armas e explosivos e do crime de conversão, transferência ou dissimulação de bens ou produtos.
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Requisita Carlos Miguel Pêgo Augusto, para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia Tiago Pereira da Silva Abade, para prestar assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieiera Conde Rodrigues.
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Nomeia Maria Odete Figueiredo Ribeiro Duarte para exercer as funções de minha secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia Maria de Fátima Martins Meireles, para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia o licenciado Luís Filipe Paulo Brandão, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia a licenciada Teresa Isabel Magalhães Ribeiro para adjunta do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia Sónia Catarina Rodrigues Fontes para prestar assessoria no gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Nomeia Ricardo Joaquim da Cunha Gonçalves Pires para prestar assessoria ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Concede subsídio de alojamento ao chefe de gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Campos Cunha.
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