2005-03-23 - DESPACHO CONJUNTO 267/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Adita o anexo do despacho que reconhece o inegável interesse público da intervenção imediata do Estado nas áreas de exploração mineira de urânio.

2005-03-23 - DESPACHO 6226/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2403 HIS (ED.02), "Technical criteria for externa cargo carring strops/pendants".

2005-03-23 - DESPACHO 6227/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3863 CFR (ED.02), "Minimum fire for aircraft ground operations".

2005-03-23 - DESPACHO 6231/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3820 AA (ED.03) (RD1), "27 MM X 145 ammunition and links for aircraft guns".

2005-03-23 - DESPACHO 6232/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2940 AMMO (ED.03), "Reporting of ammunition malfunctions".

2005-03-23 - DESPACHO 6233/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3977 GGS (ED.02), "Manual of techniques of sampling and analysis of gases and liquefied gases for servicing - AEP-6".

2005-03-23 - DESPACHO 6234/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3978 GGS (ED.01), "purging liquid oxigen storage and transport tanks and aircraft converrters - AEP-8(C)".

2005-03-23 - DESPACHO 6236/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata de administração naval António Carlos Dias Gonçalves, para interar o Gabinete de Ligação da Marinha (GLMN) junto da Navy International Logistics Control Office (NAVILCO), em substituição do capitão-de-fragata de administração naval João António Barreiros Esteves Nunes.

2005-03-23 - DESPACHO 6237/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1444 HOS (ED.01), "The conduct of fast roping".

2005-03-23 - DESPACHO 6256/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENV REGIONAL

Altera o despacho que cria a unidade de gestão do eixo prioritário I - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), do Programa Operacional da Assistência Técnica QCA III.