2005-03-22 - DESPACHO 6217-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Norte - A 7-IC 5-IC 25 - lanço Fafe-IP 3 -sublanço Basto-Ribeira de Pena - aditamento nº. 2.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-C/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Costa da Prata - lanço IC 1, Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Estarreja-Ovar (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 4+000) - aditamento nº. 2.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11-IC 14 - Esposende-Barcelos-Braga -sublanço Barcelos-Braga Oeste (A 3) (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 3+5000 e do auilómetro 5+500 ao quilómetro 9+300) - aditamento nº. 2.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT da Beira Interior - IP 2 - Benespera-Belmonte - aditamento.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra IP 2 - lanço Guarda-Belmonte - sublanço Guarda-Benespera - reformulação do nó de acesso ao parque industrial da Guarda.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-H/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da EN 393 - beneficiação entre proximidades de Gomes Aires e Almodôvar.

2005-03-22 - DESPACHO 6217-I/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a renovação da declaração de utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à realização da obra da via longitudinal do Algarve - Via do Infante de Sagres - sublanço nó de Olhão-nó da Pinheira.

2005-03-22 - DESPACHO 6165/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Determina que os projectos que integram as candidaturas a apresentar, no âmbito da medida n.º 2 do PROGRIDE, no ano de 2005, apenas sejam apoiados quando provenham de grupos confrontados com situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistente e se dirijam a pessoas vítimas de violência doméstica, pessoas sem abrigo e crianças e jovens em risco.

2005-03-22 - DESPACHO 6166/2005 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Nomeia para o distrito de Évora os representantes para os Núcleos Locais de Inserção de Arraiolos, Borba e Évora.

2005-03-22 - DESPACHO 6110/2005(2serie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova as alterações ao Plano de Contas do Banco de Portugal, que constam em anexo, sendo as mesmas, quando exigível, de aplicação às contas anuais do exercício de 2004.