2005-03-10 - DESPACHO 5179/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado do Desporto, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, no presidente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), licenciado José Manuel Constantino.

2005-03-10 - RECTIFICAÇÃO 365/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Rectifica a lista de apoios FSE concedidos desde 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2004 no âmbito do IC Equal.

2005-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 226/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Aprova o Regulamento específico para atribuição de financiamentos da acção nº. IV, 3.1, "Bolsas de mestrado, doutoramento e pós-doutoramento para a ciência", da medida nº. IV.3, "Formação avançada para a ciência", integrada no eixo prioritário nº. IV, "Ciência e ensino superior", do Programa Operacional da Ciência e Inovação 2010, do 3º Quadro Comunitário de Apoio.

2005-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 227/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Aprova o regulamento da acção IV.2.1, "Cursos de especialização tecnológica", da medida IV.2, "Expansão da oferta no ensino superior", do eixo prioritário IV, "Ciência e ensino superior", do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, do 3º Quadro Comunitário de Apoio.

2005-03-10 - DECLARAÇÃO 56/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra de ligação de Quintelas a Agarez, no município de Vila Real.

2005-03-10 - DESPACHO 5219/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Designa os membros da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP).

2005-03-10 - DESPACHO 5222/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, necessárias à construção dos emissários de saneamento afectos ao projecto do Subsistema de Águas Residuais de Moimenta da Beira, no munic (...)

2005-03-10 - DESPACHO 5266-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção da A1 - Auto-estrada do Norte - sublanço Feira - Carvalho-trecho Feira - IC 24 - alargamento e beneficiação para 2X3 vias.

2005-03-10 - DESPACHO 5177/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o major piloto aviador Hélder Nélson Martins Benício da Silva Rebelo do cargo de ajudante-de-campo.

2005-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 228/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Determina os cursos que habilitam para o exercício das profissões técnicas de diagnóstico e terapêutica.