2005-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 135/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 200 milhões de Euros, o capital estatutário da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

2005-02-16 - INSTRUÇÃO 1/2005 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA

Aprova a presente Instrução que altera a Instrução IGCP nº 4/2003, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 112, de 15 de Maio de 2003, na versão introduzida pela Instrução nº 5/2003, publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 166, de 21 de Julho de 2003, (Emissão de bilhetes do Tesouro e estatuto de operadores de mercado).

2005-02-16 - DESPACHO 3501-A/2005 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro Sul - variante à EN 333, em Sosa, identificados em anexo.

2005-02-16 - DESPACHO 3369/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o sargento-chefe Carlos Alberto da Resurreição Simões (Marinha) para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.

2005-02-16 - DESPACHO 3370/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera do exercício de funções no Centro de Comunicações da Presidência da República o sargento-ajudante João da Silva Domingos (Força Aérea).

2005-02-16 - DESPACHO 3371/2005 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera do exercício de funções no Centro de Comunicações da Presidência da República o sargento-chefe Joaquim Pereira Palma (Marinha).

2005-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 131/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Constitui o grupo de trabalho para o quadro de referência estratégica nacional de 2007-2013, nomeando seu coordenador o licenciado Nuno Gonçalo Castelo Vitorino.

2005-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 132/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova o regulamento que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da medida nº. 2, acção nº. 2.1, " Cursos de especialização tecnológica pós-secundários", da Intervenção Operacional de Educação.

2005-02-16 - DESPACHO CONJUNTO 133/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece o interesse público da construção do parque eólico de Alqueidão da Serra, na freguesia de Alqueidão da Serra, no município de Porto de Mós, utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2005-02-16 - DESPACHO 3501-B/2005 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Renova a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante à EN 9-2 em Pêro Negro - ligação do nó da A 8 à EN 374.