Resultados para o dia 2005-12-06
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Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.
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Nomeia, no cargo de vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia a licenciada Leonor da Silveira Moreno Lemos Gomes e Sousa Paz.
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Dá por findo o destacamento, de Adélia Juk Keu Chin Malta, do núcleo de apoio administrativo do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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Estabelece uma gratificação mensal de Euro 1200 e de Euro 1000, respectivamente para o presidente e os membros da comissão técnica que assegura a condução do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
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Destaca o motorista de ligeiros, Artur Jorge Gomes, para o núcleo de apoio administrativo do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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Destaca Maria de Lurdes Camelo, para o núcleo de apoio administrativo do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
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Destaca Aida Sofia Choupina Vicente Palma, para o núcleo de apoio administrativo do gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos
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2005-12-06 - DESPACHO 25070/2005 - LABORATÓRIO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Publica o Regulamento de Bolsas de Investigação do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e respectivos anexo.
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2005-12-06 - DESPACHO CONJUNTO 1048/2005 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o licenciado José Pedro Ribeiro Gomes da Silva no cargo de presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).
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2005-12-06 - Despacho (extracto) 8269/2005 - Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação