Resultados para o dia 2005-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Epifânio Pereira Ramos.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Silva Rosas.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel Ferreira Pinto.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Pedro Emanuel Almeida Marinho Gomes .
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Maria de Fátima Jimenez Borja.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Aníbal Cardoso da Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Dulcineia Sousa Dias.
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rómulo de Santa Rita Vaz e Alves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Tavares Horta.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Varela Correia.