2005-10-07 - DESPACHO 21121/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que a implementação do STANAG 2019TOP (ED.04), "Military Symbols for land based systems - APP-6(A)" seja efectuada na Força Aérea seis meses após a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

2005-10-07 - DESPACHO 21122/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4524 PCS (ED.01), "Nuclear blast and thermal test methods and procedures - AEP-25".

2005-10-07 - DESPACHO 21123/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4536 LAND (ED.01), "Representative building targets, unfortified and fortified".

2005-10-07 - DESPACHO 21124/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2241 NSA LO (ED.01), "Land operations - ATP-3.2.".

2005-10-07 - DESPACHO 21125/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 4144 JAS (ED.02), "Procedures to determine the fire control inputs for use in indirect fire control systems".

2005-10-07 - DESPACHO 21126/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2236 M&T (ED.01) (RD1), "Multimodal movement and transport matters - AMovP-5".

2005-10-07 - DESPACHO 21145/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva na directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), Maria Rita de Oliveira Horta.

2005-10-07 - DESPACHO 21146/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa a Dr.ª Maria Rita de Oliveira Horta, directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, como representante da entidade responsável pela gestão nacional do FEOGA - Orientação na comissão de gestão do QCA III.

2005-10-07 - DESPACHO 21147/2005 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro como vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA).

2005-10-07 - DESPACHO 21207-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da variante às EN 208 e 15 entre a EN 107 (Sendim) e a EN 15 (Campo) - 1.º lanço - sublanço Sendim-Via Norte