2005-01-28 - DESPACHO CONJUNTO 91/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em 25% da remuneração mensal ilíquida do presidente do conselho de direcção, a remuneração mensal base do fiscal único da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.

2005-01-28 - DESPACHO 2033/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado Manuel Mendes Brandão do cargo de chefe do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas, passando as funções a ser exercidas pelo adjunto do mesmo gabinete, Dr. António Adalberto Pita de Meireles Sollari Allegro.

2005-01-28 - AVISO 827-A/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Aprova o projecto base do ramal industrial de Avanca (linha n.º 03253, para abastecimento do gás natural à Nestlé), que inclui o projecto de traçado apresentado pela TRANSGÁS, S.A., e declara a sua utilidade pública.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-A/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT interior norte - A 24/IP 3-IP 5/Castro Daire sul - ligação à EN 16, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-D/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 7/IC 5 - lanço Guimarães-Fafe - sublanço Calvos-Fafe - Aditamento n.º 2, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Braga oeste (A 3) - Braga (Ferreiros) (do quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - Aditamento n.º 2, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Braga oeste (A 3) - Braga (Ferreiros) (do quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - Aditamento n.º 3, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-G/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica as declarações de utilidade pública da expropriação de parcelas de terrenos necessárias à construção da concessão SCUT do Algarve - IC 4 - Lagos/Alcantarilha - lanço Lagos-Lagoa - ligação a Odiáxere.

2005-01-28 - DESPACHO 2038/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Ana Bela Dias Nobre, para exercer funções de adjunta do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança.

2005-01-28 - DESPACHO 2039/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço, no cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral da Administração Interna, do procurador-geral-adjunto, licenciado José Vicente Gomes de Almeida.