2004-09-03 - Declaração de Rectificação 82/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2004, de 31 de Julho, que ratifica parcialmente o Plano de Urbanização de São Pedro da Cova, município de Gondomar, procedendo à publicação do Regulamento do referido Plano de Urbanização.

2004-09-03 - Portaria 1100/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português, susceptíveis de serem poluídas por nitratos de origem agrícola.

2004-09-03 - Portaria 1101/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Geada a zona de caça associativa da Casinha (processo n.º 3583-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves.

2004-09-03 - Decreto-Lei 215-A/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional.

2004-09-03 - Resolução do Conselho de Ministros 126-A/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional. Publica também em anexo ao Regimento do Conselho de Ministros as "Regras de Legística para a Elaboração de Actos Normativos do Governo".