2004-09-24 - DESPACHO 20029/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS ARTES E ESPECTÁCULOS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Maria Adeleide Madeira Figueiredo Pereira, para prestar apoio no gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro.

2004-09-24 - DESPACHO 20031/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Constituí a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Sernancelhe.

2004-09-24 - DESPACHO 20032/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2004-09-24 - DESPACHO 20034/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina o alargamento da composição da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração do Plano Director Municipal de Lagos.

2004-09-24 - DESPACHO 20035/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da ponte sobre o rio Vez, acessos e ligação à EN 202- Giela, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).

2004-09-24 - DESPACHO 20054-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 3 - Penacova-Santa Com,ba Dão - trabalhos complementares - nó de Cancela, identificados em anexo.

2004-09-24 - DESPACHO 20054-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da reabilitação e alargamento da ponte sobre a ribeira de Alcobre - EN 118 - quilómetro 124+400, identificados em anexo.

2004-09-24 - DESPACHO 19983/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, nos Ministros que compoêm o XVI Governo Constitucional, no âmbito dos serviços e organismos sujeitos à direcção, superintendência ou tutela de cada um destes membros do Governo.

2004-09-24 - DESPACHO 20054-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT da Costa da Prata-IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Ovar-Maceda (do quilómetro 8+400 ao quilómetro 12+000) - aditamento n.º 1, identificados eam anexo.

2004-09-24 - DESPACHO 19981/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, o Ministro da Agricultura e Florestas e o Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, e delega no Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, a presidência da referida Comissão Permanente.