Resultados para o dia 2004-09-24
-
2004-09-24 - DESPACHO 20029/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS ARTES E ESPECTÁCULOS-MINISTÉRIO DA CULTURA
Nomeia Maria Adeleide Madeira Figueiredo Pereira, para prestar apoio no gabinete da Secretária de Estado das Artes e Espectáculos, Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro.
-
Constituí a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Sernancelhe.
-
Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., empresa concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro.
-
Determina o alargamento da composição da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração do Plano Director Municipal de Lagos.
-
Reconhece o interesse público da construção da ponte sobre o rio Vez, acessos e ligação à EN 202- Giela, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
-
2004-09-24 - DESPACHO 20054-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do IP 3 - Penacova-Santa Com,ba Dão - trabalhos complementares - nó de Cancela, identificados em anexo.
-
2004-09-24 - DESPACHO 20054-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da reabilitação e alargamento da ponte sobre a ribeira de Alcobre - EN 118 - quilómetro 124+400, identificados em anexo.
-
Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, nos Ministros que compoêm o XVI Governo Constitucional, no âmbito dos serviços e organismos sujeitos à direcção, superintendência ou tutela de cada um destes membros do Governo.
-
2004-09-24 - DESPACHO 20054-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT da Costa da Prata-IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Ovar-Maceda (do quilómetro 8+400 ao quilómetro 12+000) - aditamento n.º 1, identificados eam anexo.
-
Designa os membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, o Ministro da Agricultura e Florestas e o Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, e delega no Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, a presidência da referida Comissão Permanente.