2004-09-24 - DESPACHO 19967/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro da Saúde, Dr. Luís Filipe da Conceição Pereira.

2004-09-24 - DESPACHO 19968/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dr. Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes.

2004-09-24 - DESPACHO 19969/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro da Administração Interna, Dr. Daniel Viegas Sanches.

2004-09-24 - DESPACHO 19970/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-09-24 - DESPACHO 19971/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro da Administração Interna, Dr. Daniel Viegas Sanches.

2004-09-24 - DESPACHO 19972/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro da Administração Interna, Dr. Daniel Viegas Sanches.

2004-09-24 - DESPACHO 19973/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador António Víctor Martins Monteiro.

2004-09-24 - DESPACHO 19975/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Henrique José Monteiro Chaves.

2004-09-24 - DESPACHO 19976/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes, no Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-09-24 - DESPACHO 19981/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa os membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministro das Finanças e da Administração Pública, o Ministro da Agricultura e Florestas e o Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, e delega no Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Dr. Álvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto, a presidência da referida Comissão Permanente.