2004-09-14 - DESPACHO 19250/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de ampliação ao pedido de extradição para a República de França do cidadão de nacionalidade francesa Jean-Charles Bekache, para efeito do cumprimento da pena em que foi condenado no âmbito do processo que correu no Tribunal de Grande Instance de Nanterre, à revelia, pela prática de crimes Falsificação de documentos e de Burla.

2004-09-14 - DESPACHO 19251/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Confirma a extradição para a República da Rússia do cidadão de nacionalidade russa Oleg Vladimirovich Mikhailov, que está indiciado pela prática de crime de burla.

2004-09-14 - DESPACHO 19252/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira Heuder Nunes Brandão, pronunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.

2004-09-14 - DESPACHO 19253/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia Gonçalo Nuno Azeredo Amorim para prestar colaboração ao do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel.

2004-09-14 - DESPACHO 19254/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Nomeia Anabela de Oliveira Ferreira para exercer as funções de secretária pessoal, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel.

2004-09-14 - DESPACHO 19265/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado em Economia João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2004-09-14 - DESPACHO 19268/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola Secundária de Gondomar, sita em São Cosme, Gondomar, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica (CET) de Condução de Obra.

2004-09-14 - DESPACHO 19269/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola Secundária Júlio Dantas, sita em Lagos, autorização de funcionamento para o curso de especialização tecnológica (CET) em Aplicações de Gestão, em Condução de Obra,em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos e em Gestão de Animação Turística.

2004-09-14 - DESPACHO 19272/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia Heitor Manuel de Jesus Venda Ribeiro Costa para o gabinete da Secretária de Estado da Saúde, Regina Maria Pinto da Fonseca Bastos.

2004-09-14 - DESPACHO 19221/2004 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria João Campos Seabra Pinto, para exercer funções de adjunta do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.