2004-07-06 - DESPACHO 13284-B/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à execução da obra "Concessão norte, A 11-IP 9, Braga-Guimarães, IP 4 (A 4), sublaço Felgueiras-Lousada".

2004-07-06 - DESPACHO 13284-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a renovação da declaração de utilidade pública da expropriação de bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do acesso do IP 2 a Torre de Moncorvo e a sua rectificação na medida das correcções agora introduzidas no mapa de expropriações.

2004-07-06 - DESPACHO 13218/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Helena Maria Stock da Cunha Santiago Pinto para prestar colaboração especializada na área do secretariado técnico ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Artur da Rosa Pires.

2004-07-06 - DESPACHO 13211/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia Celina Maria Brás Fonseca Morais, para prestar apoio administrativo no gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, na sequência da exoneração de Hélder Jorge Caseiro Silva.

2004-07-06 - DESPACHO 13180/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Futebol de Salão.