2004-07-22 - DESPACHO 14717-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo necessários à execução da obra do alargamento do pontão de Alcabrichel, quilómetro 3+400 da EN 115-2.

2004-07-22 - DESPACHO 14603/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o o licenciado Paulo Jorge Lopes Lourenço para exercer funções de adjunto diplomático do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2004-07-22 - DESPACHO 14604/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4401 LAND (ED.01) "Protection against fixed wavelength battlefield lasers".

2004-07-22 - DESPACHO 14605/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4513 LAND (ED.01) "Incapacitacion and suppression".

2004-07-22 - DESPACHO 14606/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza a empresa RFS - Telecomunicações, Lda., com sede em São Domingos de Rana, a desenvolver o exercício da actividade de comércio de armamento, com alteração do seu objecto social.

2004-07-22 - DESPACHO 14607/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1034 MAROPS (ED.16) (RD) "Allied naval gunfire support - ATP 4 (E) (CHANGES 01 TO 05)".

2004-07-22 - DESPACHO 14608/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1132 MW (ED.21) (RD) "Mine countermeasures tactics and execution - ATP-24 (C) (vol. I)".

2004-07-22 - DESPACHO 14619/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República da Lituânia do cidadão de nacionalidade lituana Paulius Cerniauskas por no âmbito do processo n.º 61-1-499-00 que corre termos pelo Tribunal Distrital da Região de Jonava se encontra indiciado pela prática de um crime de furto.

2004-07-22 - DESPACHO 14627/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Adita o despacho de nomeação do licenciado Bento de Morais Sarmento como subdirector-geral de Geologia e Energia do Ministério da Economia.

2004-07-22 - DESPACHO 14594/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P., a contrair junto do ABN AMRO Bank o empréstimo no mercado Schuldschein, no montante de Euro 300 000 000, nas condições constantes da ficha técnica anexa.