2004-07-20 - DESPACHO 14486-C/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - Lanço IC 1 - Mira-Aveiro - sublanço Vagos-Aveiro (do quilómetro 10+900 ao quilómetro 14+000) - aditamento 2.

2004-07-20 - DESPACHO 14486-D/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra variante à EN 238 entre proximidades de Ferreira do Zêzere e a EN 110.

2004-07-20 - DESPACHO 14486-E/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de um conjunto de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários à construção da EN 2 - Sertã (IC 8)-Vila de Rei, na medida das alterações agora introduzidas no mapa de áreas e de proprietários e planta parcelar.

2004-07-20 - DESPACHO 14284/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a comissão de serviço no cargo de subdirectora-geral da Direcção-Geral do Tesouro da licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente.

2004-07-20 - DESPACHO 14283/2004 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina aue os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependen os funcionários ou agentes que integram o Rancho Folclórico e Grupo Etnográfico de Pampilhosa, considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação à Bélgica, entre os dias 19 e 30 de Julho de 2004.

2004-07-20 - DESPACHO 14285/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a comissão de serviço do engenheiro Rui Ferreira Afonso Lucas no cargo de vice-presidente do Instituto Nacional de Administração, pelo período de três anos.

2004-07-20 - DESPACHO 14363/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola de Comércio do Porto, sita no Porto, autorização de funcionamento para os cursos de especialização tecnológica, em Aplicações Informáticas de Gestão e em Marketing de Moda.

2004-07-20 - DESPACHO 14300/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Consulado de Portugal em Xangai, sela elevado a Consulado Geral.

2004-07-20 - PORTARIA 825/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o IFADAP/INGA à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a(s) entidade(s) a quem vier a adjudicar o concurso no âmbito do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, Programa VITIS.

2004-07-20 - DESPACHO 14287/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel Augusto Manuel dos Santos Alves, em substituição do tenente-coronel Assis Inácio dos Santos Rodrigues, no desempenho das funções de director técnico do Projecto nº. 10 - Escola de Sargentos do Exército, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.