2004-07-15 - DESPACHO 13948/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira Johnny Cristian Lima Paulo de Sousa por, no âmbito do processo que corre termos pela 34ª Vara Criminal do estado do Rio de Janeiro, ter sido condenado pela prática de dois crimes de extorsão.

2004-07-15 - DESPACHO-EXTRACTO 13949/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a exoneração de João Beça Quintão das funções de juíz social para as causas da competência do Tribunal de Família e de Menores de Lisboa.

2004-07-15 - PORTARIA 817/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Aprova o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2004-2005 no 2º ciclo dos cursos biepáticos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.

2004-07-15 - DESPACHO 13957/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o Despacho que nomeia um grupo de trabalho constituído para elaboração das listas de pessoal a afectar à recém-criada Direcção-Geral dos Recusos Florestais (DGRF).

2004-07-15 - DESPACHO 13958/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cessa a requisição do licenciado Carlos Alberto Lourenço da Cunha para exercer funções de vogal do conselho de administração da PEC - Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, S.A.

2004-07-15 - DESPACHO 13963/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria as unidades orgânicas flexíveis, no âmbito da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE).

2004-07-15 - DESPACHO 13971/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho de nomeação de José Augusto Duarte Vassalo para prestar apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho.

2004-07-15 - DESPACHO 13972/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho de nomeação de João Mário Leandro Gonçalves Palma para exercer funções de apoio ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, António Paulo Martins Pereira Coelho.

2004-07-15 - AVISO 7529/2004 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo José Salcher Fernandes de Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Maputo, do conselheiro de embaixada António José Alves de Carvalho para cônsul-geral de Portugal em São Francisco, do primeiro-secretário de embaixada João Pedro de Castro Oliveira Soares para cônsul de Portugal em Lille, do primeiro-secretário de embaixada Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira para cônsul-geral de Portugal em Montreal, da primeira-secretária Maria Filomena (...)

2004-07-15 - AVISO 7527/2004 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento às instituições possuidoras de certificados de renda perpétua orientações necessárias para a determinação do valor real dos mesmos certificados, no período que decorre de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2004.