2004-07-14 - DESPACHO 13885/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a obrigatoriedade da utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) pelos prescritores nos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde, incluindo os hospitais, S.A.

2004-07-14 - DECLARAÇÃO 189/2004 - DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E RECURSOS DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara nula a portaria que aprova as boas práticas a observar na preparação de medicamentos manupulados em farmácia de oficina e hospitalar.

2004-07-14 - DESPACHO 13888/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Rectifica o despacho que declara a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de uma parcela de terreno necessária à execução do Planpo de Pormenor da Área Central do Cacém.

2004-07-14 - AVISO-EXTRACTO 7500/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o encerramento das Tesourarias de Finanças de Lisboa e do Porto no período das 12 horas e 30 minutos às 14 horas nos meses de Julho, Agosto e Setembro do corrente ano.

2004-07-14 - DECLARAÇÃO 187/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que foi cancelada a autorização, para impressão de facturas e outros documentos de transporte, ao sujeito passivo Adelino da Costa Silva.

2004-07-14 - DESPACHO CONJUNTO 423/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Rui Pedro do Nascimento e Oliveira Mourato, para a Estrutura de Missão para Acompanhamento Técnico das Negociações das Próximas Perspectivas Financeiras, em Bruxelas.

2004-07-14 - PORTARIA 798/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal do Montijo.