2004-06-04 - DECLARAÇÃO 157/2004 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a listagem das transferências de verbas efectuadas pelos organismos do Ministério da Educação no 2º semestre de 2003.

2004-06-04 - DESPACHO 11258/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da A 10 - sublanço Bucelas - Arruda dos Vinhos.

2004-06-04 - DESPACHO 11252/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o engenheiro António Augusto Botelho Lobo Alves para assessor do gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.

2004-06-04 - DESPACHO CONJUNTO 336/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a aprovação do relatório da comissão de acompanhamento dos concursos para a concessão da actividade da SILOPOR, S.A. (em liquidação), no porto de Leixões, e a interrupção do consurso público internacional para atribuição a privados da concessão, em regime de serviço público, da actividade dessa empresa.

2004-06-04 - DESPACHO 11250/2004 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido de extradição para a República Federativa do Brasil do cidadão de nacionalidade brasileira Mike William Ferreira, por, no âmbito do processo que corre termos pela Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste, estado de São Paulo, se encontrar acusado pela prática de um crime de roubo.

2004-06-04 - DESPACHO 11255/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Instituto da Droga e da Toxicodependência, desenvolva o procedimento concursal adequado à aquisição de uma prestação de serviços que terá como objecto a avaliação externa da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga.

2004-06-04 - DESPACHO 11256/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a licenciada Ana Sofia da Silva Gomes, assessora do gabinete do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.

2004-06-04 - DESPACHO 11259/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declaro a renovação, com carácter de urgência, da declaração de utilidade pública contante do despacho que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de bens imóveis necessários para as obras a decorrer no subtroço de Entroncamento-Albergaria dos Doze - Plena via.

2004-06-04 - DESPACHO 11260/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Nomeia o licenciado Pedro Jorge Pereira Gonçalves para a prestação de apoio ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação, Maria do Rosário Cardoso Águas.

2004-06-04 - RECTIFICAÇÃO 1084/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a resolução que exonera o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro do cargo de encarregado de missão para que havia sido nomeado e nomeia o licenciado Manuel Corrêa de Barros de Lencastre responsável pela Missão de Acompanhamento da Reforma da Administração Pública.